POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (Política) tem como objetivo informar a você
(“Usuário” ou “Você”), usuário dos serviços da FECONTESP, disponibilizados
por meio do seu sítio na internet (“Plataforma”), sobre quais dos seus dados
pessoais são coletados (“Dados”), além de como eles são tratados, em que
situações são compartilhados e quando são excluídos. Esta Política se aplica a
todos os serviços disponibilizados pela FECONTESP na Plataforma, por meio
de conteúdo escrito, impresso, digital e/ou eletrônico, sejam eles físicos ou
digitais (“Serviços”).
De tempos em tempos, a FECONTESP aprimora suas práticas e políticas de
privacidade. Atualizações a esta Política entrarão em vigor no momento da sua
publicação na Plataforma. Assim, Você entende ser de sua responsabilidade
consultar esta Política de tempos em tempos, para verificar se concorda com as
suas eventuais atualizações. Caso Você não aceite as atualizações da Política,
o seu acesso à Plataforma será suspenso. A FECONTESP se esforçará para
comunicar os Usuários sempre que esta Política for atualizada, mas se você
continuar usando a Plataforma após a publicação de uma versão atualizada da
Política, sua aceitação será presumida.
- Aceite dos Termos
Ao acessar a Plataforma, Você deverá ler o conteúdo desta Política. Se estiver
de acordo com as condições apresentadas nesta Política e quiser utilizar a
Plataforma, precisará manifestar o seu consentimento por meio da seleção da
caixa de seleção (checkbox) correspondente à opção “Li e concordo com a
Política de Privacidade”. Esse consentimento poderá ser cancelado a qualquer
momento, por meio do nosso Canal de Comunicação indicado no item 11 desta
Política. Ao cancelar o seu consentimento, Você compreende que isso poderá
restringir ou suspender o seu acesso à Plataforma, bem como a prestação dos
Serviços. De todo modo, assim que a FECONTESP receber sua solicitação, seus
Dados serão excluídos, exceto nos casos em que a FECONTESP seja obrigado
por lei a armazená-los.
AO SELECIONAR A CAIXA DE SELEÇÃO (CHECKBOX)
CORRESPONDENTE À OPÇÃO “LI E CONCORDO COM A POLÍTICA DE
PRIVACIDADE”, VOCÊ DÁ O SEU CONSENTIMENTO PARA QUE A
FECONTESP E SEUS PARCEIROS TRATEM SEUS DADOS COLETADOS
POR MEIO DA PLATAFORMA, INCLUSIVE EVENTUAIS DADOS SENSÍVEIS,
PARA AS FINALIDADES DESCRITAS NESTA POLÍTICA. - Dados Coletados
A FECONTESP coleta todos os Dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, tais
como:
a. nome completo;
b. idade;
c. endereço de e-mail;
d. número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Comentado [H1]: FECONTESP deve colocar a caixa para
que as pessoas marquem em “Li e concordo”
e. endereço;
f. número de telefone;
g. nome do titular do cartão de crédito usado para pagamentos;
h. número do cartão de crédito, data de vencimento e código de segurança.
A FECONTESP também coleta alguns Dados automaticamente quando o
Usuário acessa e usa a Plataforma, tais como:
i. características do dispositivo de acesso;
j. dados do navegador utilizado para o acesso;
k. protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo);
l. identificação das páginas acessadas durante e após o uso da Plataforma;
m. termos buscados pelo Usuário durante o uso da Plataforma;
n. manifestações e comentários feitos pelos Usuários nos fóruns de dúvida, salas
de bate-papo e/ou demais caixas de diálogo disponíveis na Plataforma. - Utilização e Tratamento dos Dados
Os Dados que coletamos dos Usuários são arquivados em nossa base de dados
e tratados para:
a. apresentar a Plataforma e seus conteúdos ao Usuário;
b. customizar, personalizar e adaptar o aprendizado do Usuário;
c. comunicar-se com Usuário e responder suas comunicações;
d. verificar a identidade do Usuário;
e. fornecer informações, produtos ou serviços que o Usuário solicitou à
FECONTESP;
f. fornecer avisos sobre a conta do Usuário;
g. realizar obrigações e exercer os direitos da FECONTESP decorrentes de
quaisquer contratos celebrados entre o Usuário e a FECONTESP;
h. notificar o Usuário sobre atualizações na Plataforma, na Política, nos Termos de
Uso da Plataforma ou em quaisquer serviços oferecidos pela FECONTESP;
i. permitir que o Usuário participe dos recursos interativos da Plataforma;
j. melhorar a qualidade dos Serviços, podendo realizar análises estatísticas,
empíricas, quantitativas ou qualitativas das características e do comportamento
coletivos dos Usuários;
k. administrar cursos, provas, testes, avaliações, exercícios, projetos e outras
atividades por meio da Plataforma;
l. rastrear a participação, o progresso e a conclusão de atividades realizadas pelo
Usuário na Plataforma;
m. compartilhar informações de desempenho do Usuário em cursos, eventos,
projetos, outras atividades e outros serviços da Plataforma com os instrutores,
professores, assistentes ou com indivíduos designados pela FECONTESP para
auxiliar na criação, modificação ou operação das atividades da Plataforma;
n. mapear cursos, eventos e demais atividades ou serviços ofertados na Plataforma
que o Usuário acessou;
o. permitir o envio de ofertas ou descontos em cursos, eventos, atividades ou outros
serviços, que possam ser de interesse do Usuário; e
p. permitir a comunicação entre o Usuário e a FECONTESP, inclusive mediante o
envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens
por redes sociais;
q. qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do Usuário.
O Usuário que não desejar receber e-mails informativos deverá entrar em
contato com a FECONTESP por meio do Canal de Comunicação indicado no
item 11 desta Política, solicitando o não recebimento dessas mensagens ou
então ele próprio realizar sua exclusão por meio dos links disponibilizados nos
e-mails informativos. - Compartilhamento de Dados
A FECONTESP poderá compartilhar os Dados coletados por meio da Plataforma
com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, sempre
seguindo as medidas de segurança necessárias, nas seguintes situações:
a. com empresas parceiras da FECONTESP, (i) para fins publicitários, para
oferecer produtos e anúncios personalizados ao Usuário e (ii) para avaliar os
Serviços e melhorar o seu oferecimento pela FECONTESP;
b. sempre que necessário às atividades comerciais da FECONTESP e/ou para o
oferecimento dos Serviços, como, por exemplo, com operadoras de cartão de
crédito, instituições financeiras, provedores de meios de pagamento,
integradores de meios de pagamento, plataformas de controle do fluxo
financeiro, softwares de suporte ao cliente, plataformas de e-commerce,
plataformas de controle de pagamentos e sites das prefeituras municipais para
emissão das notas fiscais dos Serviços;
c. com autoridades governamentais (i) para tomar medidas judiciais e
administrativas para defender os interesses da FECONTESP em qualquer tipo
de conflito, incluindo ações judiciais, e/ou (ii) para cumprir determinações legais,
judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades;
d. no caso de transações e alterações societárias envolvendo a FECONTESP. - Cookies
Para a realização de determinadas atividades, a FECONTESP poderá
utilizar cookies ou tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos arquivos
usados para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como
usuário na Internet.
A FECONTESP poderá usar os cookies ou tecnologias semelhantes para todos
os fins previstos no item 3 desta Política, principalmente para a personalização
de conteúdo, anúncios e preferências de configuração da conta criada por Você
para utilizar a Plataforma.
Você pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear cookies ou
gerenciar o seu uso, bloqueando cookies de todos os sites ou de sites
específicos. É possível que o funcionamento da Plataforma e parte ou a
totalidade dos Serviços ofertados pela FECONTESP sejam prejudicados por tal
bloqueio. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais como
configurar o uso de cookies. - Links de Terceiros
Para a conveniência do Usuário, a FECONTESP pode divulgar links para outros
sites administrados por empresas distintas (“Sites de Terceiros”). Os Sites de
Terceiros operam independentemente da Plataforma e podem ter suas próprias
políticas de privacidade. Você deve conhecer e analisar as políticas dos Sites de
Terceiros caso acesse alguns destes Sites. Como os Sites de Terceiros não
fazem parte da Plataforma, a FECONTESP não é responsável por seus
conteúdos ou suas práticas de privacidade. Logo, Você deve analisar a política
de privacidade e os termos de uso que se aplicam aos Sites de Terceiros para
se familiarizar com as respectivas práticas de coleta, uso, armazenamento,
proteção e divulgação de informações pessoais. - Armazenamento dos Dados
As informações dos Usuários serão armazenadas pela FECONTESP, em
servidores próprios ou por ela contratados, que podem estar localizados no Brasil
ou em território estrangeiro. Por isso, Você consente que seus Dados sejam
transferidos internacionalmente, podendo, assim, ser transferidos,
armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro. A
FECONTESP tomará as medidas e esforços razoáveis para que a transferência
dos Dados seja segura e garanta um nível adequado de proteção aos Dados.
A FECONTESP emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir
a segurança de seus sistemas na guarda de referidos Dados, tais como:
a. utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e proteger os Dados
coletados;
b. utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos
sistemas;
c. utilização de sistema de controle de acesso aos Dados para que somente as
pessoas previamente autorizadas tenham acesso a eles, com finalidades
específicas;
d. adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a
responsabilidade de seus colaboradores no tratamento dos Dados.
Esta Política representa o esforço da FECONTESP para resguardar os Dados
dos Usuários da Plataforma. No entanto, em razão da própria natureza da
Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não obtenham
sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas (“Incidente de
Segurança”). Caso ocorra qualquer Incidente de Segurança com os seus Dados,
a FECONTESP adotará todas as medidas exigidas legalmente para sua
proteção e para informá-lo, assim que possível, sobre o ocorrido. - Exclusão dos Dados
A FECONTESP poderá excluir seus Dados quando: (i) a finalidade para a qual
o Dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os Dados deixarem de ser
necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando houver a cancelamento
do consentimento dado por Você para tratamento dos Dados; ou (iii) mediante
determinação de autoridade.
Você poderá solicitar a exclusão dos seus Dados por meio de contato com a
FECONTESP pelo Canal de Comunicação indicado no item 11 desta Política.
A FECONTESP empreenderá os seus melhores esforços para atender ao
pedido. Você compreende que a exclusão dos seus Dados poderá impossibilitar
o acesso à Plataforma, a disponibilização dos Serviços e dos cursos
eventualmente já adquiridos, sem que qualquer indenização lhe seja devida em
razão disso.
A FECONTESP reserva para si o direito de manter armazenados todos os Dados
necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso
de requisição de sua exclusão. - Direitos do Usuário
Você poderá solicitar à FECONTESP:
a. a confirmação da existência de tratamento de seus Dados e o acesso aos seus
Dados coletados por meio da Plataforma;
b. a correção de seus Dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados;
c. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira
aplicável, conforme os recursos técnicos disponíveis à FECONTESP;
d. a portabilidade de seus Dados, para si ou para terceiro;
e. a eliminação dos Dados tratados com o seu consentimento, desde que não
exista hipótese legal de permissão para conservá-los;
f. obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a
FECONTESP compartilhou seus Dados; e
g. informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento ao
tratamento dos Dados, bem como de ser informado sobre suas consequências,
em caso de negativa.
Nesse sentido, para que Você possa exercer seus direitos, basta que entre em
contato conosco por meio do Canal de Comunicação indicado no item 12 desta
Política. A FECONTESP se esforçará para atendê-lo no menor tempo possível.
10.Legislação e Foro Competente
Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo
com as leis do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de
outros estados ou países, sendo competente o foro do local de residência do
Usuário, no Brasil, para julgar qualquer controvérsia decorrente desta Política.
Você consente, expressamente, com a competência desse juízo e renuncia,
neste ato, à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou
venha a ser.
11.Canal de Comunicação
Caso Você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos
seus Dados pela FECONTESP, entre em contato conosco pelo nosso Canal de
Comunicação: contato.fecontesp@fecontesp.org.br.