A Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp, juntamente com as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, comunica a extinção da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Contudo, é importante ressaltar que a obrigatoriedade de apresentação da GIA permanece para operações realizadas antes de 2026. A eliminação da obrigação teve início gradualmente em abril de 2023, fundamentada na qualidade da Escrituração Fiscal Digital-EFD. A formalização dessa extinção foi publicada na Portaria SRE nº 002/2025, de 17 de janeiro de 2025.
A eliminação da obrigação acessória é resultado do diálogo entre diversas entidades contábeis e empresariais, encabeçadas pelo Sindcont-SP e o Sescon-SP, juntamente com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o que representa uma oportunidade para modernizar a classe contábil e facilitar um ambiente de negócios mais atrativo, promovendo um sistema tributário menos burocrático.
José Heleno Mariano, presidente da Fecontesp, destaca que essa mudança proporciona maior eficiência nos processos contábeis e permite que os profissionais se concentrem em atividades estratégicas, beneficiando o desenvolvimento das empresas e da economia de São Paulo. “A extinção da GIA estimula a adoção de tecnologia nas práticas contábeis e busca aumentar a transparência nas informações fiscais”.