No dia 24 de março, a Receita Federal do Brasil -RFB publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, que oficializou a extinção do Perse. Assim, a partir desse mês, as empresas do setor de eventos voltarão a recolher seus tributos normalmente, sem a Zero de alíquota aplicada.
Contexto histórico
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi estabelecido em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, com a finalidade de compensar as empresas desse setor pelas perdas econômicas geradas pelas restrições da pandemia de Covid-19.
Dentre as medidas de compensação, foi concedido um benefício de alíquota zero para isentar quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) das empresas do setor. O benefício teria uma duração original de 60 meses, terminando em março de 2027.
No entanto, o governo atual começou a implementar uma série de ações para extinguir o Perse. No ano passado, por exemplo, com a justificativa de atender às metas fiscais, o Executivo revogou o benefício por meio de uma Medida Provisória. Contudo, após pressões da sociedade civil, foi alcançado um consenso entre o governo federal e o Congresso Nacional, resultando na aprovação de uma nova legislação (Lei nº 14.859/2024) que trouxe uma versão bastante reduzida do programa original.
Entre as restrições estabelecidas pela Lei nº 14.859/24, foi fixado um teto de custo fiscal de R$ 15 bilhões. Assim, a renúncia acumulada passou a ser monitorada pela Receita Federal do Brasil com base na Declaração de Informações sobre Receitas e Benefícios Fiscais (Dirbi), apresentada pelas próprias empresas beneficiadas.
Anúncio de Haddad sobre o Perse
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, surpreendeu a todos ao afirmar que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não será prorrogado. Segundo ele, uma auditoria dos dados será realizada e, caso, ao final de maio, as previsões da Receita Federal não se confirmem – indicando que a renúncia fiscal seja inferior ao limite de R$ 15 bilhões – o governo conversará com os parlamentares para encontrar uma solução administrativa que atenda a esse valor. No entanto, não será através de um processo legislativo.
E, no dia 12 de março de 2025, a Receita Federal do Brasil demonstrou em audiência pública no Congresso Nacional que o custo fiscal acumulado deve atingir o limite até o fim de março.
Preocupações do setor
Os representantes do setor de eventos manifestaram preocupação sobre como a não prorrogação do Perse afetará a recuperação das atividades, o que pode acarretar na Contabilidade.
Isso porque a não prorrogação do Perse resultará em um aumento significativo na carga tributária para empresas do setor. Esse cenário pode levar a um aumento nas despesas operacionais, impactando diretamente os resultados financeiros e, consequentemente, a contabilidade das organizações.
A Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo -Fecontesp recomenda aos contadores e empresários:
– revisar a contabilidade e os fluxos de caixa, ajustando as previsões financeiras para considerar a volta da carga tributária.
– realizar planejamento tributário.
– investir em capacitação.
– se atualizar como ficará o cenário depois do Perse.
– revisar contratos com fornecedores, buscando condições mais vantajosas ou renegociando prazos e preços.