A Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp alerta aos profissionais da Contabilidade atuantes no Estado de São Paulo, que compõem a base dos Sindicatos Filiados, para ficarem atentos às recomendações do Ministério Público do Trabalho quanto a condutas antissindicais.
Por meio da Procuradoria do Trabalho 15a Região, o MPT recomenda que os profissionais da Contabilidade devam seguir as orientações da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social-CONALIS, com referência a práticas antissindicais.
O Ministério Público do Trabalho considera práticas antissindicais: orientar, coagir, estimular, auxiliar ou induzir os trabalhadores a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais, legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie aprovadas pelo Sindicato Profissional.
Ações como confecção de modelos de carta de oposição, formulários de autorizações de descontos ou não, mensagens em grupos de WhatsApp, entre outras, são tidas como práticas antissindicais e estão sujeitas a penalidades.
Condutas dessa natureza serão devidamente investigadas e podem resultar em Ação Civil Pública, contra quem incentivar essas ações.
Segue a íntegra do documento: Recomendação n.º 213502-2024, do MPT.