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Fecontesp informa: Dacon relativo ao mês de novembro de 2013 vence no dia 8 de janeiro

Na próxima quarta-feira, 8 de janeiro de 2014, termina o prazo para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, referente ao mês de novembro de 2013.

De acordo com o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, estão obrigadas à entrega do Dacon as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo lucro real ou arbitrado, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, bem como aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.

“É importante salientar que, desde 1º de janeiro deste ano as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido no ano-calendário de 2013 estão dispensadas da entrega do Dacon”, lembra Souza.

A dispensa também é aplicada aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou total, que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2013, de pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido ou arbitrado, no ano-calendário de 2013.

A entrega com atraso ou deixar de fazê-lo acarretará multa de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep, informado no Dacon, ainda que integralmente pago, limitada a 20%, reduzida à metade se apresentado antes de qualquer procedimento de ofício. “A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa”, finaliza o presidente da Fecontesp.