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STF aprova imunidade tributário para e-books e equipamentos de leitura

STF aprova imunidade tributário para e-books e equipamentos de leitura

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a tributação sobre livros eletrônicos (e-books) e demais aparelhos digitais que sirvam apenas para ler livros. Na tarde desta quinta-feira (8), o plenário da corte decidiu de forma unânime que a isenção fiscal dada a livros, jornais, periódicos e ao papel usado para a sua impressão deve valer também para os e-books e aos suportes usados para sua leitura e armazenamento, como e-readers e CD Rooms.

 

A isenção concedida às publicações impressas está prevista no artigo 150 da Constituição Federal de 1988. Suportes com múltiplas funções, como os tablets, não foram beneficiados pela medida. Entretanto, em que pese a necessidade de o equipamento ser um suporte exclusivo para leitura para ser beneficiado pela isenção tributária, é aceitável que os aparelhos estejam equipados com acesso à internet, para realizar o download dos livros.