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Ampliação do Simples Nacional impulsionará o crescimento econômico brasileiro

Ampliação do Simples Nacional impulsionará o crescimento econômico brasileiro

 Por José de Souza

A Lei Complementar 147/2014, sancionada no dia 07 de agosto de 2014 pela presidente da República, Dilma Rousseff, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015, mas já representa uma grande conquista para a Classe Contábil e para os empresários de outras importantes categorias. Uma das maiores mudanças na Lei Complementar 147/2014 é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida.

A medida deverá beneficiar cerca de 450 mil empresas, em 140 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Com o acesso geral, entram no regime de tributação simplificada, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, corretagem, medicina, odontologia e psicologia, entre outras importantes atividades podendo, assim gerar um surgimento de novas empresas, e impulsionar o mercado econômico brasileiro.

O Simples Nacional foi criado em 1º de julho de 2007 para conceder tratamento tributário diferenciado, simplificado, favorecido e menos oneroso aos empreendedores com menor capacidade contributiva e menor poder econômico, onde o cálculo do valor, devido mensalmente, é feito por meio da aplicação, sobre a receita bruta mensal, de uma das alíquotas constantes das diversas tabelas previstas na legislação, aplicáveis de acordo com o tipo de atividade.

O regime já possui dados consistentes de que é um modelo em franca expansão, podendo assim, apontá-lo como um exemplo para uma futura reforma tributária, gestão compartilhada e empreendedorismo no País.

A aprovação do Novo Simples vai permitir ainda a limitação da Substituição Tributária. Essa medida é importante por que a cobrança do ICMS, que era realizada em várias etapas da cadeia econômica passará a ser feita de maneiras mais homogêneas, já que os produtos obedeciam a esse regime antes da criação do Sistema, diminuindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas.

Outro ponto essencial que a nova Lei trata é a garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e fechamento de empresas. O sistema informatizado vai garantir a execução de processo único de registro e legalização, pelo qual as empresas de qualquer porte poderão obter, em prazo reduzido, a permissão da Prefeitura para o exercício de suas atividades, reduzindo a burocracia e estimulando com que novos empreendedores invistam em seus negócios.

A estimativa é de beneficiar as empresas enquadradas como micro (receita bruta até R$ 360 mil/ano)  ou pequena (com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões) proporcionando certas facilidades existentes na lei, como prioridade em licitações públicas, redução de tributos e taxas, simplificação nas contribuições trabalhistas e previdenciárias, tanto para micro e pequenas empresas quanto para os microempreendedores individuais e participação em programas de estímulo à inovação.

Mesmo com todos esses privilégios, o empresário deve analisar se o sistema de tributação Simples Nacional é a melhor escolha  para o seu negócio. Para isso, é indispensável que ele conte com o auxílio de um profissional da Contabilidade.

O profissional da Contabilidade não é responsável apenas por calcular tributos, mas sim por elaborar as demonstrações contábeis e financeiras além de prestar consultorias técnicas necessárias para avaliação da gestão do negócio, mantendo o empresário em dia com todas as informações e obrigações.

É importante ressaltar que quanto menor for a burocracia, os empresários terão mais agilidade para gerir suas empresas, reduzindo custos e aumentando a arrecadação tributária. Essa arrecadação se transformará em recursos governamentais e, por consequência, se transformaria em melhorias para a sociedade.

O aperfeiçoamento da lei certamente atenderá às pretensões dos empresários do setor de serviços, principalmente as micro e pequenas empresas do País. A participação do profissional da Contabilidade se torna cada vez mais importante, visto que a categoria é tratada como consultores empresariais, auxiliando na universalização da abrangência do Simples Nacional.

* José de Souza é profissional da Contabilidade e presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, entidade que representa mais de 135 mil profissionais, por meio dos 24 filiados na capital e interior.